Recurso Especial 5000440-18.2018.8.21.0066 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 539,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/04/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 140450/2025

21/02/2025, 14:21

Protocolizada Petição 140450/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025

21/02/2025, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:32

Prejudicado o recurso de V B A (MENOR)

18/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 15:03

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

02/12/2024, 06:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/11/2024, 23:40

Decisão

•30/11/2024, 23:40

Acórdão

•30/11/2024, 23:40

Decisão

•30/11/2024, 23:40

Acórdão

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/11/2024, 23:39

Sentença

•30/11/2024, 23:39

Outras Peças

•30/11/2024, 23:39

Decisão

•30/11/2024, 23:39

Decisão

•30/11/2024, 23:39

Decisão

•30/11/2024, 23:39

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 15:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/11/2024, 23:40

Decisão

•30/11/2024, 23:40

Acórdão

•30/11/2024, 23:40

Decisão

•30/11/2024, 23:40

Acórdão

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/11/2024, 23:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/11/2024, 23:39

Sentença

•30/11/2024, 23:39

Outras Peças

•30/11/2024, 23:39

Decisão

•30/11/2024, 23:39

Decisão

•30/11/2024, 23:39

Decisão

•30/11/2024, 23:39

Acórdão

•30/11/2024, 23:39