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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 33.862,06

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 138

06/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/12/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

18/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/11/2025, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:12

Todas as movimentações(144)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2026, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135 e 138

06/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

17/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:03

06/04/2026, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/12/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

18/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

17/11/2025, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/11/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

17/07/2025, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/07/2025, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

02/07/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

01/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

30/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:15

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500429827

25/06/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/06/2025, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

30/05/2025, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106

29/05/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 08:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255227721

16/05/2025, 11:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

10/05/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/04/2025, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/03/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/03/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/03/2025, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

26/03/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

01/03/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2025, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/02/2025, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:32

Recebidos os autos - TJRS -> OSR2CIV Número: 50010709520188210059/TJRS

18/02/2025, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010709520188210059/TJRS

23/01/2025, 14:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010709520188210059/TJRS

16/10/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM APELADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OCIMAR CAMPOS COUTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001070-95.2018.8.21.0059/RS (Pauta: 249) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

30/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010709520188210059/TJRS

03/07/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM APELADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELADO: OCIMAR CAMPOS COUTO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001070-95.2018.8.21.0059/RS (Pauta: 560) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR2CIV -> TJRS

27/11/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

31/10/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/10/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 17:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 21:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/08/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

01/06/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/05/2023, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

27/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/04/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 15:41

Declarada decadência ou prescrição

10/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

30/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

24/10/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/07/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - OCIMAR CAMPOS COUTO (RS050730 - FELIPE ESTEVES GRANDO)

27/07/2022, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

21/07/2022, 07:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/04/2022, 22:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/02/2022, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/01/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:39

Decisão Interlocutória

26/11/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2021, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/08/2021, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:13

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:13

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 17:11

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 4 - Juntada de certidão - 27/08/2021 16:39:52

27/08/2021, 16:51

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:39

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

27/08/2021, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/06/2021, 00:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

12/11/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 14:27

OUTROS

•01/06/2023, 11:35

SENTENÇA

•10/04/2023, 15:41

COMPROVANTES

•27/07/2022, 18:07

COMPROVANTES

•27/07/2022, 18:07

COMPROVANTES

•27/07/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 16:39