Agravo em Recurso Especial 5005469-47.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.342.574,20

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INDUSTRIA BRASILEIRA DE MALHAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA CARNIEL

OAB/RS 051027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

06/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de INDUSTRIA BRASILEIRA DE MALHAS LTDA.

12/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/04/2025, 10:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/04/2025, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 21:00

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2025, 14:29

Acórdão

•09/04/2025, 14:29

Decisão

•09/04/2025, 14:29

Decisão

•09/04/2025, 14:29

Sentença

•09/04/2025, 14:29

Decisão

•09/04/2025, 14:29