Procedimento Comum Cível 5022537-45.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 601,70

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA

OAB/RS 082659·CPF·Representa: Autor

THAYNA FERRARI RISSON

OAB/RS 119149·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA

OAB/RS 079407·CPF·Representa: Réu

DIEGO SOUZA GONZATTO

OAB/RS 075309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

28/02/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

08/02/2025, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:50

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

13/12/2024, 16:33

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50225374520218210021/TJRS

03/09/2024, 11:53

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

29/04/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 13:40

SENTENÇA

•07/11/2023, 15:36

06/03/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

28/02/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2025, 00:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

08/02/2025, 14:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 18:50

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

13/12/2024, 16:33

Recebidos os autos - TJRS -> PSF1CIV Número: 50225374520218210021/TJRS

03/09/2024, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50225374520218210021/TJRS

03/07/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) ADVOGADO(A): Thiago Sebastian Pellenz Silva (OAB RS082659) APELANTE: MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO / RS (RÉU) PROCURADOR(A): Alexsander Picolo da Rosa PROCURADOR(A): THAYNA FERRARI RISSON APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5022537-45.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 621) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF1CIV -> TJRS

01/03/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2024, 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/02/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/02/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/11/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

07/11/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:20

Decisão Interlocutória

08/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/07/2023, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/07/2023, 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

18/07/2023, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/07/2023, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

07/07/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

27/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/06/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2023, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2023, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 17/03/2023 17:51:44)

27/03/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 09:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

28/11/2022, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

04/10/2022, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 22:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

11/08/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50407525020228217000/TJRS

03/08/2022, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50407525020228217000/TJRS

08/06/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/03/2022, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50407525020228217000/TJRS

07/03/2022, 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50407525020228217000/TJRS

06/03/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2022, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 07:11

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/12/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 07:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:28

DECISÃO STJ/STF

•22/11/2021, 17:39