Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007531-40.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.577,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

TAMARA VERNIER

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA VERNIER

OAB/RS 079336·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

03/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500472858

16/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

03/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/12/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:57

28/11/2024, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

24/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 16:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500472858

16/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

15/09/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245801402

09/09/2024, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 17:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

11/07/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/07/2024, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240035022 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

09/07/2024, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240035022 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

09/07/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240035022 transmitida para SEFAZ/RS

08/07/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240035022 transmitida para SEFAZ/RS

02/07/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

02/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

12/06/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/06/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/06/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/04/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:07

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> FWN1JE

05/03/2024, 18:42

Transitado em Julgado

05/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2024, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

02/03/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:39

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/02/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: TAMARA VERNIER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMARA VERNIER (OAB RS079336) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007531-40.2023.8.21.0049/RS (Pauta: 834) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 834

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/01/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

11/01/2024, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

10/01/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/12/2023, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/12/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/12/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

11/12/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 09:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/11/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 14:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 18-2023-DF

17/10/2023, 20:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2023 até 19/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 311/2023-CGJ

13/10/2023, 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 15:44

Expedição de ofício

19/09/2023, 09:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:38

Distribuído por sorteio

17/09/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 09:58

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•28/02/2024, 14:32

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 16:14