Recurso Especial 5044882-94.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.555,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

J.M.D PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

ALICE GRECCHI

OAB/RS 045396·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS

OAB/RS 036164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957210/2025 - AgInt no REsp 2225948/RS

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1011752/2025

21/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1011752/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 10:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2025 Petição Nº 957210/2025 -

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 957210/2025. Publicação prevista para 09/10/2025)

07/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 957210/2025

07/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 957210/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2025

07/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920881/2025

29/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição 920881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:15

Todas as movimentações(20)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:09

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00957210/2025 - AgInt no REsp 2225948/RS

28/04/2026, 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

21/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1011752/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2025, 18:10

Acórdão

•30/07/2025, 17:58

21/10/2025, 11:11

Protocolizada Petição 1011752/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/10/2025

21/10/2025, 10:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2025 Petição Nº 957210/2025 -

09/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 957210/2025. Publicação prevista para 09/10/2025)

07/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 957210/2025

07/10/2025, 15:01

Protocolizada Petição 957210/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2025

07/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 920881/2025

29/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição 920881/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de J.M.D PARTICIPACOES LTDA

24/09/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 12:04

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/08/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/07/2025, 17:59

Acórdão

•30/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:58

Sentença

•30/07/2025, 17:58

Acórdão

•30/07/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 17:58

Acórdão

•30/07/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 17:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•30/07/2025, 17:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•30/07/2025, 17:58

Decisão

•30/07/2025, 17:58