Procedimento Comum Cível 5115308-05.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.812.668,22

Órgão julgador

2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

REALSAT DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIVAL ANTONIO DOS SANTOS ROSSATO

OAB/RS 024418·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC

07/05/2025, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/04/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC

28/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:43

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/06/2025, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 16:43

SENTENÇA

•14/10/2022, 15:58

09/05/2025, 17:52

Remetidos os Autos - CCALC -> POA06FZFC

07/05/2025, 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/04/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

05/04/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA06FZFC -> CCALC

28/03/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 19:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:43

Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51153080520218210001/TJRS

17/03/2025, 14:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51153080520218210001/TJRS

16/09/2024, 18:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51153080520218210001/TJRS

03/07/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: REALSAT DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ADIVAL ANTONIO DOS SANTOS ROSSATO (OAB RS024418) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5115308-05.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 653) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51153080520218210001/TJRS

21/11/2023, 19:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

16/01/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/01/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

16/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/12/2022, 08:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2022, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/10/2022, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/10/2022, 20:16

Julgado procedente o pedido

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/07/2022, 16:25

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/05/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/05/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215549161

21/05/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/05/2022, 18:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215549160

27/04/2022, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/04/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2022, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/04/2022, 19:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215549159

22/03/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

15/02/2022, 01:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215549157

12/02/2022, 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/01/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215549158

15/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/01/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/12/2021, 23:59

Concedida a Medida Liminar

19/12/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2021, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

16/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215549156

11/12/2021, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/12/2021, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/12/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/11/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2021, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2021, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 18:47