Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007746-61.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARTIM BASSI CAVAGNOLLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JAQUELINE BRIDI DE SOUZA

OAB/RS 066137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

02/10/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

26/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:48

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2024, 13:05

Expedição de ofício

11/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

11/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/06/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 18:10

Todas as movimentações(213)

Baixa Definitiva

28/10/2024, 20:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

02/10/2024, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

26/09/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

05/09/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 08:48

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

15/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2024, 13:05

Expedição de ofício

11/06/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/06/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199

11/06/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

11/06/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/05/2024, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2024, 18:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000812-19.2024.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 190

23/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/05/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

23/05/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

22/05/2024, 15:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 11:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

24/04/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> ERE1JE

24/04/2024, 15:49

Transitado em Julgado

24/04/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

03/03/2024, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

03/03/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/03/2024, 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

02/03/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

27/02/2024, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARTIM BASSI CAVAGNOLLI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELINE BRIDI DE SOUZA (OAB RS066137) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA PEREIRA BASSI (REPRESENTANTE LEGAL) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007746-61.2022.8.21.0013/RS (Pauta: 837) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 837

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 160

17/01/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

14/12/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/12/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

06/12/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

06/12/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

29/11/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05</b>

09/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 558

08/11/2023, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

24/10/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/10/2023, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

09/10/2023, 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

09/10/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2023, 09:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

12/09/2023, 06:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/08/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

22/08/2023, 15:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500354464

17/08/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2023, 16:34

Julgado procedente o pedido

15/08/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236502585

08/08/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2023, 18:53

Expedição de ofício

03/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 19:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/07/2023, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

06/07/2023, 10:28

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500263818

27/06/2023, 16:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500263819

27/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236393539

13/06/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/06/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

09/06/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/06/2023, 15:20

Expedição de ofício

08/06/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 93

05/06/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:23

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:19

Alterado o assunto processual

10/04/2023, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/04/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ERE1CIV1J para ERE1JE1J)

10/04/2023, 12:48

Declarada incompetência

05/04/2023, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236260240

01/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/02/2023, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/02/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/02/2023, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 17:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500031415

01/02/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236035748

01/02/2023, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2023, 14:02

Expedição de ofício

30/01/2023, 14:01

Expedição de ofício

30/01/2023, 14:01

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500027417

30/01/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 56

28/01/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/01/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

17/01/2023, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/12/2022, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

26/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 12:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500362555

14/11/2022, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2022, 14:26

Juntada de certidão

14/11/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 31

08/11/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226031550

01/11/2022, 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2022, 16:53

Juntada de ofício cumprido

24/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2022, 14:43

Expedição de ofício

18/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/10/2022, 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

12/10/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/09/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 05:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:33

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:07

SENTENÇA

•15/08/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:08

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:25

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:39

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:00

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 19:07

SENTENÇA

•15/08/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 13:54