Apelação / Remessa Necessária 5003497-29.2022.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ARIANE COSTA GUIMARAES

OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003497292022821015520250128144618

28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/12/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/12/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/12/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:09

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003497292022821015520250128144618

28/01/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

25/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

19/12/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:09

18/12/2024, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

18/12/2024, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/12/2024, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 29

28/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

18/10/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/10/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

18/10/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/10/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

10/10/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/10/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

10/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/09/2024, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/09/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

18/09/2024, 18:14

Negado seguimento ao recurso

18/09/2024, 17:15

Recurso Especial não admitido

18/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

26/08/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/08/2024, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/08/2024, 22:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

25/08/2024, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF029766

22/08/2024, 13:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF029766

22/08/2024, 13:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

08/08/2024, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 50

08/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2024, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

04/07/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/07/2024, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 792

14/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

14/06/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

19/03/2024, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/02/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabMBP

06/12/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

02/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

22/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabMBP -> Sec21CCiv

22/11/2023, 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/11/2023, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

21/11/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2023, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/11/2023, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

09/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/11/2023, 13:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 27

08/11/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

03/11/2023, 23:59

Retirado de pauta

26/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2023, 16:02

Outras decisões

24/10/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2023, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 470

20/10/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMBP

03/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos - GabMBP -> DProc

03/07/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 15:28

AGRAVO

•10/10/2024, 18:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/09/2024, 17:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/09/2024, 17:15

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 12:27

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:13

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:30

EXTRATO DE ATA

•21/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:02