PropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 45.360,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas
Partes do Processo
SANDRA DA SILVA PETRO
CPF
Autor
MUNICIPIO DE CANOAS / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANO VIEIRA HEERDT
CPF·Representa: Autor
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO
OAB/RS 059011·CPF·Representa: Réu
HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ
CPF·Representa: Réu
LAURA ELY DE CARVALHO VIANNA
OAB/RS 076570·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
16/07/2024, 20:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/07/2024, 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024, 19:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
07/06/2024, 16:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF
02/06/2024, 09:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 14:55
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
08/05/2024, 21:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
08/05/2024, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 15:44
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAN1JE
22/04/2024, 17:03
Documentos
ACÓRDÃO
•29/02/2024, 17:40
EXTRATO DE ATA
•27/02/2024, 17:49
07/06/2024, 16:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 07/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 14/2024-DF
02/06/2024, 09:17
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ
15/05/2024, 14:55
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
08/05/2024, 21:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
08/05/2024, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024, 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
24/04/2024, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 15:44
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAN1JE
22/04/2024, 17:03
Transitado em Julgado
22/04/2024, 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
04/04/2024, 18:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ
21/03/2024, 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/03/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024, 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
04/03/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2024, 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/02/2024, 17:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/02/2024, 17:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>
07/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: SANDRA DA SILVA PETRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA BONOTTO KREBS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente
80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015264-20.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 868) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN
07/02/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 868
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
23/11/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/11/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/11/2023, 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
22/11/2023, 12:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
21/11/2023, 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023, 19:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
26/10/2023, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 16:34
Decisão Interlocutória
26/10/2023, 16:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 71
26/10/2023, 16:34
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023, 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/09/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
28/09/2023, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/09/2023, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023, 16:10
Julgado improcedente o pedido
19/09/2023, 16:10
Conclusos para julgamento
11/09/2023, 19:44
Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023, 21:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
12/08/2023, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
03/08/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2023, 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/07/2023, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023, 15:46
Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023, 14:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
18/07/2023, 16:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2023-DF
13/07/2023, 19:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço nº 007/2023-P
12/07/2023, 16:10
Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF
16/06/2023, 23:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
10/06/2023, 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 20:52
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 20:52
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
26/04/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023, 19:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
07/03/2023, 17:46
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
09/12/2022, 17:49
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 18:42
Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
03/12/2022, 12:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2022, 20:45
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
09/09/2022, 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2022, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022, 09:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/09/2022, 06:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CAN4CIV1J para CAN1JE1J)
07/09/2022, 06:38
Declarada incompetência
06/09/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022, 19:05
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 13:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/09/2022, 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/08/2022, 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
19/08/2022, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 18:33
Ato ordinatório praticado
18/08/2022, 18:33
Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 18/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 179/2022 - CGJ
18/08/2022, 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
18/08/2022, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 16:46
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
11/07/2022, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022, 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
17/05/2022, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão