Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016286-49.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

JOSE CARDOSO

CPF 537.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CIDREIRA / RS

CNPJ 90.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EROVANI RODRIGUES NETO

OAB/RS 098207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

25/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

22/04/2024, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> TRI1JE

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:43

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:49

SENTENÇA

•30/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 17:22

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