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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 62.179,95

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

ENI COUTO COLEMBERG

CPF

Autor

PREVIDENCIA DO RIO GRANDE - PREVIRG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> RGR1JE

Transitado em Julgado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004905-30.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Todas as movimentações(93)