Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000052-53.2021.8.21.0085 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.509,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cacequi

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Francisco José Moesch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CQI1JE

18/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado

18/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 172

01/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

18/10/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/10/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

02/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 27/09/2024 21:39:12)

30/09/2024, 09:13

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 18:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CQI1JE

18/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado

18/11/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 172

01/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 17:58

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

18/10/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 172

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/10/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

02/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 27/09/2024 21:39:12)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOSE CARLOS ANCINELO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDREI LUIZ GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000052-53.2021.8.21.0085/RS (Pauta: 12) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 12

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

26/08/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

22/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2024, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 148

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/07/2024, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

11/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

01/07/2024, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JOSE CARLOS ANCINELO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDREI LUIZ GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000052-53.2021.8.21.0085/RS (Pauta: 32) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 32

14/06/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

26/03/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-DF

21/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

05/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/02/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/11/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/11/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

11/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 11:13

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CQI1CIV1J para CQI1JE1J)

26/09/2023, 15:58

Alterado o assunto processual

26/09/2023, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

26/09/2023, 15:58

Alterado o assunto processual - De: Pública - Para: Fornecimento de medicamentos

26/09/2023, 15:54

Recebidos os autos - TJRS -> CQI1CIV Número: 50000525320218210085

23/08/2023, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50000525320218210085/TJRS

27/06/2023, 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CQI1CIV -> TJRS

21/06/2023, 16:31

Alterado o assunto processual

21/06/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

22/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/03/2023, 18:38

Decisão Interlocutória

21/03/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

10/08/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/08/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

28/06/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

27/06/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:58

Julgado procedente o pedido

15/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

30/03/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

04/03/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2021, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/11/2021, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

08/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/09/2021, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2021, 23:59

Decisão Interlocutória

26/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2021, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/07/2021, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

06/07/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/07/2021, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/07/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/07/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:18

Decisão Interlocutória

02/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/06/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/06/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/05/2021, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/04/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2021, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2021, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/03/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/03/2021, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500048392

05/03/2021, 16:18

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500047463

05/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/03/2021, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

02/03/2021, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215025416

01/03/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 215025413

01/03/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 25/02/2021 17:52:32)

25/02/2021, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/02/2021, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/02/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2021, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/02/2021, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/02/2021, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

01/02/2021, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/01/2021, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/01/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8

24/01/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2021, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

15/01/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2021, 12:46

Decisão Interlocutória

14/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2021, 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2021, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 08:58

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 10:26

SENTENÇA

•29/09/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 23:02

SENTENÇA

•15/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2021, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:22