Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000421-14.2017.8.21.0012 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito

Partes do Processo

DAISI OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELE DA SILVA FERRARO

OAB/RS 100600·CPF·Representa: Autor

ANDERSON AMARAL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA MACHADO

OAB/RS 102702·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIELE DA SILVA FERRARO

OAB/RS 100600·CPF·Representa: Autor

ANDERSON AMARAL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DIEGO BARBOSA MACHADO

OAB/RS 102702·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CERESER ROCHINHAS

OAB/RS 065511·CPF·Representa: Réu

VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO

OAB/RS 082614·CPF·Representa: Réu

JOAO LUIS MORAES AMARAL

OAB/RS 030606·CPF·Representa: Réu

MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA

OAB/RS 096254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/01/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

29/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

26/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> DTO1JE

02/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

02/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 16:04

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/01/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

29/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 17:07

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:42

26/11/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/11/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 19:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> DTO1JE

02/08/2024, 12:21

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

02/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 17:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/06/2024, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA CERESER ROCHINHAS PROCURADOR(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO PROCURADOR(A): JOAO LUIS MORAES AMARAL RECORRIDO: DAISI OLIVEIRA DA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIELE DA SILVA FERRARO (OAB RS100600) ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA MACHADO (OAB RS102702) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000421-14.2017.8.21.0012/RS (Pauta: 43) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 43

14/06/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2023, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2023, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

28/07/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/06/2023, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/04/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/03/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/03/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 16:20

Juntada de íntegra do processo

01/04/2022, 19:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/04/2022, 08:46

SENTENÇA

•07/03/2023, 16:21

DECISÃO

•01/04/2022, 19:55

DESPACHO

•01/04/2022, 19:55

DESPACHO

•01/04/2022, 19:55