Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000576-35.2023.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.900,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga

Partes do Processo

MAGDA ENAR CABRAL DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPIRANGA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO VALMIR STEIGER

OAB/RS 079388·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370·CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SANDRO VALMIR STEIGER

OAB/RS 079388·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO

OAB/RS 066370·CPF·Representa: Réu

FABIANO SAMPAIO GONÇALVES

OAB/RS 067462·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

07/10/2024, 19:10

Remetidos os Autos - Custas - SPG1JE -> CCALC

02/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/08/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SPG1JE

01/08/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

01/08/2024, 12:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos - CCALC -> SPG1JE

07/10/2024, 19:10

Remetidos os Autos - Custas - SPG1JE -> CCALC

02/09/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/08/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 13:19

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:51

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

09/08/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SPG1JE

01/08/2024, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

01/08/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

01/08/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/07/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/07/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/07/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MAGDA ENAR CABRAL DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRO VALMIR STEIGER (OAB RS079388) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPIRANGA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MIRIAN GLADIS MACIEL MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000576-35.2023.8.21.0132/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 45

14/06/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

27/03/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

22/03/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conclusos para decisão/despacho - 25/01/2024 12:29:11)

05/02/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/02/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/01/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/12/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/12/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 06:42

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2023, 06:42

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/11/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

16/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

14/07/2023, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/06/2023, 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

28/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

05/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2023, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/04/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 8

06/03/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/02/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2023, 12:28

Expedição de ofício

31/01/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/01/2023, 17:54

Concedida a Medida Liminar

30/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 14:46

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

SENTENÇA

•06/12/2023, 06:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 17:54