Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001022-74.2023.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.186,32

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ANTENOR FRANCISCO MANTOVANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SUV1JE

16/07/2024, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/03/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

14/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 19:03

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SUV1JE

16/07/2024, 17:40

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/07/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/07/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ANTENOR FRANCISCO MANTOVANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001022-74.2023.8.21.0120/RS (Pauta: 57) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 57

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

09/02/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/02/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

02/02/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/12/2023, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/12/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 13:31

Julgado procedente o pedido

23/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 19:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/09/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/06/2023, 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/05/2023, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 16:10

SENTENÇA

•23/11/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:31