Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001259-35.2019.8.21.0125 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.634,81

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Francisco de Assis

Partes do Processo

CASSIA LISANGELA GUIMARAES WITT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS/ RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MILENE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RS 080206·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MILENE OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/RS 080206·CPF·Representa: Réu

BETHANIA HAIGERT COSTENARI

OAB/RS 049870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SFC1JE

31/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

31/07/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/07/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 21:07

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

07/04/2025, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/03/2025, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

24/03/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:04

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SFC1JE

31/07/2024, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

31/07/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/07/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CASSIA LISANGELA GUIMARAES WITT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MILENE OLIVEIRA DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001259-35.2019.8.21.0125/RS (Pauta: 62) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 62

14/06/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/03/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

11/03/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/02/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

06/02/2024, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/02/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

22/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/01/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/01/2024, 13:45

Julgado procedente o pedido

10/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

15/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/11/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

13/05/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

14/04/2023, 08:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/04/2023, 11:30

Expedição de mandado - CM0125

12/04/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:31

Juntada de íntegra do processo

01/09/2022, 12:21

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

31/08/2022, 18:09

SENTENÇA

•10/01/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 10:00

DESPACHO

•01/09/2022, 12:21

DESPACHO

•01/09/2022, 12:21

DESPACHO

•01/09/2022, 12:21

DESPACHO

•01/09/2022, 12:21

DECISÃO

•01/09/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 12:21

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 12:21

DESPACHO

•01/09/2022, 12:21