Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001487-83.2022.8.21.0099 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de General Câmara

Partes do Processo

DEOMAR FISCHER FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUBER LUIZ FISCHER

OAB/RS 100151·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 19:19

Juntada de certidão

16/09/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:56

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 19:19

Juntada de certidão

16/09/2024, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/09/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 12:37

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

28/08/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

28/08/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 08:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/08/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 08:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GCM1JE

12/07/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

12/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/07/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

02/07/2024, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

01/07/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DEOMAR FISCHER FERNANDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUBER LUIZ FISCHER (OAB RS100151) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001487-83.2022.8.21.0099/RS (Pauta: 73) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 73

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2023, 12:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

07/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

07/11/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/11/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

30/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/09/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2023, 17:59

Julgado procedente o pedido

14/09/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/07/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 21:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/06/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/06/2023, 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/06/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/06/2023, 17:22

Vista ao MP

13/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/06/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/05/2023, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 58

31/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/05/2023, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

18/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/04/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

27/02/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/02/2023, 01:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/01/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

17/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/12/2022, 00:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/12/2022, 00:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/12/2022, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/12/2022, 09:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/12/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 22:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:20

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500373810

22/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 226086527

19/11/2022, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/11/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/11/2022, 16:24

Concedida a Medida Liminar

04/11/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 10:03

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 09:54

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

SENTENÇA

•14/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:17