Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002372-94.2020.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

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Internação voluntáriaMentalDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.912,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão JE · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Portão TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LOURENA NUNES TRINDADE

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE PORTAO/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIEGFRIED KNIEST JÚNIOR

OAB/RS 069016·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SIEGFRIED KNIEST JÚNIOR

OAB/RS 069016·CPF·Representa: Autor

TATIANA VIEIRA SAMPAIO

OAB/RS 058134·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAKEO SATO

OAB/RS 040859·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VERONICA AZAMBUJA CENTENO BOCCHESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/05/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

28/05/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

27/05/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

26/05/2025, 02:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500355520

23/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/05/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

23/05/2025, 12:37

Decisão Interlocutória

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/03/2025, 11:27

Todas as movimentações(238)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/05/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

28/05/2025, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

27/05/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:47

27/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 228

26/05/2025, 02:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500355520

23/05/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/05/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

23/05/2025, 12:37

Decisão Interlocutória

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/03/2025, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 218

10/03/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

09/03/2025, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 217

09/03/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/03/2025, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 207 e 216

05/03/2025, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

28/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

28/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

27/02/2025, 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 209

27/02/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/02/2025, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

24/02/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

13/02/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

06/02/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 198

27/12/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

15/12/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

09/12/2024, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

09/12/2024, 10:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/12/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

05/11/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

05/11/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/11/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

01/11/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/10/2024, 07:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

29/10/2024, 07:19

Decisão Interlocutória

28/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

02/10/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/10/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/09/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

27/09/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/09/2024, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

19/09/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500465753

12/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

09/09/2024, 07:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

09/09/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

02/09/2024, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

02/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/09/2024, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

02/09/2024, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/08/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

29/08/2024, 11:48

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2024, 09:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PTO1JE

06/08/2024, 13:39

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

06/08/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

30/07/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

24/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

03/07/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

01/07/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

01/07/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTÃO/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE TAKEO SATO PROCURADOR(A): TATIANA VIEIRA SAMPAIO RECORRENTE: LOURENA NUNES TRINDADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SIEGFRIED KNIEST JÚNIOR (OAB RS069016) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002372-94.2020.8.21.0155/RS (Pauta: 88) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 88

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ2 para POA01TRFZ1)

13/11/2023, 17:12

Determinação de redistribuição por prevenção

13/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

08/11/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

24/10/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

23/10/2023, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

04/10/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 120

02/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

26/09/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/09/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

21/09/2023, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

19/09/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/09/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/09/2023, 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/09/2023, 08:02

Decisão Interlocutória

05/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/08/2023, 01:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/08/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:00

Juntada de certidão

04/08/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

26/07/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2023, 15:58

Decisão Interlocutória

26/07/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 23:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 19:26

Expedição de ofício

23/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 08:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

12/04/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 64 e 66

15/02/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/02/2023, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/02/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

11/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

06/02/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 65

01/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236035615

01/02/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/02/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

30/01/2023, 22:49

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 14:07

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/01/2023, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/01/2023, 19:53

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/01/2023, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

24/01/2023, 19:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para decisão/despacho - 16/01/2023 17:41:30)

16/01/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 08:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/08/2022, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PTO1CIV1J para PTO1JE1J)

23/08/2022, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

10/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/07/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/07/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:30

Declarada incompetência

28/07/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/04/2022, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/04/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 08:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

20/04/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/04/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/04/2022, 09:27

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PTO1CIV

15/04/2022, 01:02

Juntada de íntegra do processo

15/04/2022, 01:02

Remetidos os Autos - PTO1CIV -> NUCDIGLOC

12/04/2022, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

12/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/04/2022, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

10/04/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de íntegra do processo - 30/03/2022 21:04:48)

06/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

31/03/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:38

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PTO1CIV

30/03/2022, 21:04

Remetidos os Autos - PTO1CIV -> NUCDIGLOC

20/01/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio - (PTO2CIV1J para PTO1CIV1J)

12/04/2021, 18:31

Redistribuído por sorteio - (PTO1CIV1J para PTO2CIV1J)

08/04/2021, 10:11

Alterado o assunto processual

03/03/2021, 12:48

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/03/2021, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 17:04

SENTENÇA

•05/12/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:45

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 08:34

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 17:04

SENTENÇA

•05/12/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:45

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 08:34

SENTENÇA

•24/01/2023, 19:53

SENTENÇA

•28/07/2022, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2022, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 11:38