Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002547-55.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.851,20

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

CLAUDIA PATRICIA DA ROZA ALMANSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

GERSON LUIZ DOS SANTOS

OAB/RS 033638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500493756

26/09/2024, 14:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500493755

26/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

25/09/2024, 20:50

Remetidos os Autos - CCALC -> SPS1JE

25/09/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPS1JE -> CCALC

28/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

24/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2024, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

15/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Todas as movimentações(159)

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500493756

26/09/2024, 14:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500493755

26/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

25/09/2024, 20:50

Remetidos os Autos - CCALC -> SPS1JE

25/09/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 18:54

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:47

25/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPS1JE -> CCALC

28/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

24/08/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2024, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

15/08/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

14/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 18:54

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SPS1JE

05/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

01/07/2024, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

01/07/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/07/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

01/07/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CLAUDIA PATRICIA DA ROZA ALMANSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: NORBERTO LUIS DE FRAGA (INTIMADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002547-55.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 91) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 91

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

04/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

26/03/2024, 07:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

22/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 20:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

15/02/2024, 02:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/02/2024, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

31/01/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 12:03

Julgado procedente o pedido

19/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

01/12/2023, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/11/2023, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

20/11/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 19:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87

04/10/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2023, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 75

19/09/2023, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

18/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 17:08

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/09/2023, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236550729

01/09/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236550730

01/09/2023, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 12:37

Intimado em Secretaria

29/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/08/2023, 17:02

Expedição de ofício

29/08/2023, 14:33

Expedição de Alvará

29/08/2023, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/08/2023, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

28/06/2023, 01:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 20/2023-DF

20/06/2023, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

17/06/2023, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/06/2023, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

02/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:39

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

01/06/2023, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/05/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/05/2023, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236365984

27/05/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236365967

27/05/2023, 09:03

Intimado em Secretaria

25/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/05/2023, 14:01

Expedição de Alvará

25/05/2023, 13:05

Expedição de ofício

25/05/2023, 13:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/05/2023, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/05/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/05/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/03/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

20/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/03/2023, 13:54

Concedida a Medida Liminar

10/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:23

Alterado o assunto processual

10/03/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 11:39

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 20:08

SENTENÇA

•19/01/2024, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 23:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2023, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 13:54