Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003250-80.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.293,56

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

DILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PANCA

ALCUNHA

PANCINHA

ALCUNHA

BOCA D'AGUA

ALCUNHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PANCA

ALCUNHA

PANCINHA

ALCUNHA

BOCA D'AGUA

ALCUNHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50426000220244047100

11/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

05/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:44

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo D do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50426000220244047100

11/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

05/09/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:18

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

06/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SDD1JE

18/07/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

10/07/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

01/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: DILMAR PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003250-80.2023.8.21.0036/RS (Pauta: 104) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 104

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/01/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

17/01/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

17/01/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/12/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

14/12/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:07

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

03/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/09/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/08/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/07/2023, 09:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

26/06/2023, 10:43

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/05/2023, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 22:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/05/2023, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 22:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2023, 19:05

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

13/05/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

SENTENÇA

•22/09/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:11