Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003224-29.2023.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.643,72

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

NARA REGINA DE ALMEIDA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA/TO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSÉ MACHADO

OAB/RS 060183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

31/08/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CHN1JE

05/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 21:21

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

31/08/2024, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/08/2024, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:29

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:47

12/08/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:29

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CHN1JE

05/08/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/08/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

18/07/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 82

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/07/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NARA REGINA DE ALMEIDA CUNHA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003224-29.2023.8.21.0086/RS (Pauta: 103) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 103

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/02/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

15/02/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/09/2023, 01:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

11/09/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/08/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 17:10

Julgado procedente o pedido

18/07/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

12/07/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/06/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

20/06/2023, 22:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

05/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 35

25/05/2023, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 01:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

28/04/2023, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/04/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 23

14/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 20 e 21

13/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 17:51:55)

03/04/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 17:51:55)

03/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/03/2023, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2023 14:31:28)

27/03/2023, 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA - EXCLUÍDA

24/03/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

SENTENÇA

•18/07/2023, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 16:53