Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005634-02.2022.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.725,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

ADIRCE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA NAMES

OAB/RS 065625·CPF·Representa: Réu

TALLES DIAS MARTINS

OAB/RS 106732·CPF·Representa: Réu

KARINA TUBINO EL ASMAR

OAB/RS 068429·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARTINS TOLOTTI

CPF·Representa: Réu

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB/RS 114063·CPF·Representa: Réu

EMERSON NUNES MADEIRA

OAB/RS 071696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GUB1JE

30/07/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/07/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

11/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/09/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/08/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

09/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GUB1JE

30/07/2024, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

30/07/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/07/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/07/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

02/07/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: ADIRCE MATOS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005634-02.2022.8.21.0052/RS (Pauta: 149) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 149

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/08/2023, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

24/07/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

12/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

19/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

16/05/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 18:09

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

13/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/10/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/10/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

18/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2022, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2022, 04:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/09/2022, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 01:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/08/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8

25/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 11:33

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2022, 08:28

Concedida a Medida Liminar

15/07/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 14:55

SENTENÇA

•16/05/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:28