Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005995-09.2021.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.129,75

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Partes do Processo

JALBER OLIVEIRA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEGRETE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS

OAB/RS 059093·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGUES DE FREITAS FARACO

OAB/RS 048001·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/RS 053056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:57

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1JE

29/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ALG1JE -> CCALC

27/05/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:33

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 16:57

Remetidos os Autos - CCALC -> ALG1JE

29/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ALG1JE -> CCALC

27/05/2025, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

12/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

25/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/08/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2024, 16:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ALG1JE

26/07/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/07/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JALBER OLIVEIRA FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ALEGRETE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005995-09.2021.8.21.0002/RS (Pauta: 156) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 156

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

11/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

12/03/2024, 19:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/11/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

29/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/10/2023, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/10/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 16:05

Julgado procedente o pedido

19/10/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 19:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/04/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

21/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

01/09/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/08/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2022, 15:28

Juntada de íntegra do processo

04/04/2022, 16:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

03/04/2022, 10:13

SENTENÇA

•19/10/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:33

DECISÃO

•04/04/2022, 16:37