Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010056-92.2021.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.935,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã

Partes do Processo

SIRLEI DE FARIAS ERVIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN SERGIO FELONIUK

OAB/RS 029446·CPF·Representa: Autor

ROGERIO ALBINO RUSCHEL

OAB/DF 039251·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAM1JE

05/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 13:02

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:50

14/08/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAM1JE

05/08/2024, 14:47

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

05/08/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/07/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/07/2024, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIRLEI DE FARIAS ERVIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROGERIO ALBINO RUSCHEL (OAB DF039251) ADVOGADO(A): IVAN SERGIO FELONIUK (OAB RS029446) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010056-92.2021.8.21.0007/RS (Pauta: 181) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 181

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

31/01/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

29/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/01/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/01/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

24/11/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2023, 11:36

Julgado improcedente o pedido

23/11/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 20:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

04/08/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/07/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/02/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 10:21

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/11/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:12

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/10/2022, 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/10/2022, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

11/10/2022, 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2022, 23:25

Juntada de íntegra do processo

05/04/2022, 12:49

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

05/04/2022, 11:45

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:46

SENTENÇA

•23/11/2023, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:48

DESPACHO

•05/04/2022, 12:49

DECISÃO

•05/04/2022, 12:49