Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010141-30.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

ALESSANDRA EPIFANIO BORGES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 17:19:44)

23/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 17:19:44)

23/08/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 01/08/2024 15:46:58)

23/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/08/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2024, 09:37

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 17:19:44)

23/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 17:19:44)

23/08/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 01/08/2024 15:46:58)

23/08/2024, 12:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/08/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

08/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/08/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

07/08/2024, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CCA1JE

15/07/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

13/07/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/07/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

01/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA RECORRIDO: ALESSANDRA EPIFANIO BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): SANDRO SANTOS DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010141-30.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 182) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 182

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

22/11/2023, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

21/10/2023, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

29/09/2023, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/08/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/07/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

29/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:27

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/04/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/04/2023, 21:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/04/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/03/2023, 23:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50048617920228219000/RS

07/03/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/11/2022, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/09/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 12:31

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048617920228219000/RS referente ao evento 4

10/08/2022, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50048617920228219000/RS

10/08/2022, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50048617920228219000

09/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

05/08/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/07/2022, 18:09

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 11:28

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:48

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:52

SENTENÇA

•20/06/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:09