Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5060234-92.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.233,13

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

PEDRO JAVIER SOLE JACQUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ARTHUR ELESBAO BOLETTO

OAB/RS 091112·CPF·Representa: Autor

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

12/04/2024, 15:13

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

21/03/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

05/03/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

04/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: PEDRO JAVIER SOLE JACQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO ARTHUR ELESBAO BOLETTO (OAB RS091112) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5060234-92.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 953) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 953

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/12/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/12/2023, 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

18/12/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

18/12/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/10/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

25/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 19:52

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

16/10/2023, 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/10/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

11/09/2023, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/06/2023, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

20/06/2023, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

25/04/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 12:30

SENTENÇA

•25/10/2023, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:22