Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012928-61.2023.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

NEIVA PEREIRA PEDONE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO COZZA SARAIVA

OAB/RS 093704·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 15:03

Determinado o Arquivamento

27/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 18:57

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

31/01/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:56

27/01/2025, 15:03

Determinado o Arquivamento

27/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/01/2025, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

13/01/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/12/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/10/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

23/10/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

02/10/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/09/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

18/09/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/09/2024, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

18/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/09/2024, 14:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015862-55.2024.8.21.0023/RS - ref. ao(s) evento(s): 91

18/09/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2024, 11:29

Baixa Definitiva

13/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/08/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

13/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 20:28

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> RGR1JE

25/07/2024, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024

25/07/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/07/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2024, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/07/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: NEIVA PEREIRA PEDONE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO COZZA SARAIVA (OAB rs093704) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012928-61.2023.8.21.0023/RS (Pauta: 191) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 191

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

06/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

04/12/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

20/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 09:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

20/11/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 07:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/11/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/11/2023, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido

03/11/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:44

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 19:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/07/2023, 11:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 73/23-DF

17/07/2023, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 072/2023 –DF

14/07/2023, 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

22/06/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RGR3CIV1J para RGR1JE1J)

22/06/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 14:24

Alterado o assunto processual

22/06/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 17:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: CLEBE ONOR DE BARROS NEVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/06/2023, 16:36

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: CLEBE ONOR DE BARROS NEVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

21/06/2023, 16:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: BRUNO COZZA SARAIVA - ADVOGADO

21/06/2023, 15:51

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 9 - Movimentado por: BRUNO COZZA SARAIVA - ADVOGADO

21/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 8 - Movimentado por: CLEBE ONOR DE BARROS NEVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: NEIVA PEREIRA PEDONE (AUTOR)

21/06/2023, 10:18

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

20/06/2023, 22:57

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FABIO AUGUSTO REHBEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

20/06/2023, 17:18

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: BRUNO COZZA SARAIVA - ADVOGADO

20/06/2023, 16:45

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: BRUNO COZZA SARAIVA - ADVOGADO

20/06/2023, 16:45

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

15/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: NEIVA PEREIRA PEDONE (AUTOR)

15/06/2023, 17:05

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: FABIO AUGUSTO REHBEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

15/06/2023, 15:33

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: BRUNO COZZA SARAIVA - ADVOGADO

15/06/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 07:52

SENTENÇA

•03/11/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 22:57

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 20:28

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:51

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 07:52

SENTENÇA

•03/11/2023, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 08:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 22:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:05