Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5049036-65.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.177,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

CAXIAS COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO COUSSEAU CAVION

OAB/RS 110344·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO

OAB/RS 030694·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:38

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

17/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CSL1JF

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

12/04/2024, 14:27

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

12/04/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

05/04/2024, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

19/03/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA RECORRIDO: CAXIAS COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ADVOGADO(A): GUSTAVO COUSSEAU CAVION (OAB RS110344) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5049036-65.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 947) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 947

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

19/01/2024, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

07/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/11/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/11/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/11/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/10/2023, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 15:55

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2023, 11:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 14:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/04/2023, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/03/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/02/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/02/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/12/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2022, 15:23

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225676111

06/12/2022, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 13:43

Alterado o assunto processual

05/12/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

05/12/2022, 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

05/12/2022, 13:02

Declarada incompetência

05/12/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2022, 09:34

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:20

SENTENÇA

•06/10/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:59

OUTROS

•05/12/2022, 09:34

OUTROS

•05/12/2022, 09:34