Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013523-02.2022.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 840,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO HOFFMANN HAAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Autor

TATIANA BOROWSKI MORSCH

OAB/RS 055279·CPF·Representa: Autor

PEDRO HOFFMANN HAAS

OAB/RS 118300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CHN1JE

18/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

18/07/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 10:21

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

05/08/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:45

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

19/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CHN1JE

18/07/2024, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2024

18/07/2024, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/07/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/07/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/07/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RODRIGO SILVEIRA RECORRIDO: PEDRO HOFFMANN HAAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO HOFFMANN HAAS (OAB RS118300) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013523-02.2022.8.21.0086/RS (Pauta: 195) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 195

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2023, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

02/03/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2023, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/02/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/02/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:52

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/01/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/12/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/12/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/12/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/12/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

08/12/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/12/2022, 09:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/11/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 15:27

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/03/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:15

SENTENÇA

•13/02/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2022, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 19:04