Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5048675-54.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 240,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

ALBERTO DALMINA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DALMINA

OAB/RS 118564·CPF·Representa: Autor

ANDRE BAINGO FABRIS

OAB/RS 083348·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 149

07/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500484946

23/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:36

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 141

20/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245864594

18/09/2024, 11:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 17:14

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 143 e 149

07/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:45

30/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/09/2024, 16:55

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500484946

23/09/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 11:36

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 141

20/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245864594

18/09/2024, 11:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/09/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2024, 14:40

Baixa Definitiva

06/08/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

30/07/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

23/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/07/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240040230 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

19/07/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240040230 transmitida para SEFAZ/RS

18/07/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

18/07/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2024, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

15/07/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/07/2024, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

10/07/2024, 16:40

Decisão Interlocutória

10/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

06/07/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

06/07/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

01/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 15:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> CAN1JE

13/06/2024, 12:46

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2024

13/06/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

31/05/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/05/2024, 02:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

04/05/2024, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/05/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/05/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/04/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05</b>

11/04/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBERTO DALMINA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE BAINGO FABRIS (OAB RS083348) ADVOGADO(A): ALBERTO DALMINA (OAB RS118564) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5048675-54.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 732) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 732

10/04/2024, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/04/2024, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

04/04/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2024, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/03/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALBERTO DALMINA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE BAINGO FABRIS (OAB RS083348) ADVOGADO(A): ALBERTO DALMINA (OAB RS118564) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5048675-54.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 946) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 946

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

08/12/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:17

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ4 para POA02TRFZ3)

16/11/2023, 13:16

Determinação de redistribuição por prevenção

06/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

06/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

11/09/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

28/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 19:28

Decisão Interlocutória

11/07/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

10/07/2023, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 19:23

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/05/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/04/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 20:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/03/2023, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/01/2023, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/01/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 10:38

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:04

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 23:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:28

SENTENÇA

•16/06/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:26

OUTROS

•28/04/2023, 21:50

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 21:04

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:00

EXTRATO DE ATA

•26/04/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2024, 23:20

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:46

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 19:28

SENTENÇA

•16/06/2023, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:26

OUTROS

•28/04/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 21:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:34