Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022555-23.2021.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.297,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Partes do Processo

PAULO AFONSO MARQUES PEREIRA

CPF

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS TOMAZI

OAB/RS 106802·CPF·Representa: Autor

JUNARA JAQUELINE TOMAZI

OAB/RS 062817·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA GANDON

OAB/RS 113056·CPF·Representa: Autor

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATEUS TOMAZI

OAB/RS 106802·CPF·Representa: Autor

JUNARA JAQUELINE TOMAZI

OAB/RS 062817·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE PAULA GANDON

OAB/RS 113056·CPF·Representa: Autor

MAURO BESTETTI OTTO

OAB/RS 026878·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI

OAB/RS 070595·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO LIMA VIEIRA

OAB/RS 056426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> AVA1JE

02/08/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

02/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2024, 11:10

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

12/09/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

PETIÇÃO

•12/09/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 15:13

26/08/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

19/08/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> AVA1JE

02/08/2024, 13:21

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024

02/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

02/07/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURO BESTETTI OTTO RECORRIDO: PAULO AFONSO MARQUES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS TOMAZI (OAB RS106802) ADVOGADO(A): JUNARA JAQUELINE TOMAZI (OAB RS062817) ADVOGADO(A): RICARDO DE PAULA GANDON (OAB RS113056) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALVORADA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022555-23.2021.8.21.0003/RS (Pauta: 215) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 215

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2023, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

21/09/2023, 15:38

Recebidos os autos

21/09/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

15/08/2023, 01:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

29/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2023, 15:29

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 11:32

Conclusos para julgamento

06/04/2023, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/03/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/02/2023, 23:59

Convertido o julgamento em diligência

06/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 21:10

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2022, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/09/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

13/06/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

06/05/2022, 08:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/05/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

21/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/04/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/03/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/02/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/12/2021, 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/12/2021, 15:36

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/12/2021, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (AVA2CIV1J para AVA1JE1J)

10/12/2021, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2021 16:52:36)

10/12/2021, 18:07

Declarada incompetência

10/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:56

PETIÇÃO

•07/08/2024, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 16:48

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

SENTENÇA

•19/07/2023, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:52