Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002740-43.2022.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.632,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

FLAVIO ANTONIO BONEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANANDUVA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WENTZ

OAB/RS 076449·CPF·Representa: Autor

LILIAN HANEL LANG

OAB/RS 074282·CPF·Representa: Autor

DANUBIA DESORDI

CPF·Representa: Autor

LAUREN HANEL LANG TABOLKA

OAB/RS 069693·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAYMUNDI FINCATO MAZUCCO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO WENTZ

OAB/RS 076449·CPF·Representa: Autor

LILIAN HANEL LANG

OAB/RS 074282·CPF·Representa: Autor

DANUBIA DESORDI

CPF·Representa: Autor

LAUREN HANEL LANG TABOLKA

OAB/RS 069693·CPF·Representa: Autor

MARIANA RAYMUNDI FINCATO MAZUCCO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PIRES RODRIGUES BORGES

OAB/RS 127633·CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50038698020244047117

04/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

04/10/2024, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

04/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SUV1JE

08/08/2024, 14:07

Transitado em Julgado

08/08/2024, 14:06

Outras decisões

08/08/2024, 10:55

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50038698020244047117

04/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

04/10/2024, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

04/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 22:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 21:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/10/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SUV1JE

08/08/2024, 14:07

Transitado em Julgado

08/08/2024, 14:06

Outras decisões

08/08/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

30/07/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

29/07/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/07/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/07/2024, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANANDUVA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): EDUARDO PIRES RODRIGUES BORGES PROCURADOR(A): MARIANA RAYMUNDI FINCATO MAZUCCO RECORRIDO: FLAVIO ANTONIO BONEZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LILIAN HANEL LANG (OAB RS074282) ADVOGADO(A): GUSTAVO WENTZ (OAB RS076449) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002740-43.2022.8.21.0120/RS (Pauta: 94) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 94

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

04/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

19/03/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/02/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/01/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

18/12/2023, 12:18

Julgado procedente o pedido

16/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/11/2023, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/11/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

29/08/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 26

26/04/2023, 08:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/04/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

27/03/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 26

25/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/03/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023, 12:28

Expedição de ofício

16/03/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 23:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2023, 23:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2023, 23:01

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/12/2022, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/12/2022, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/12/2022, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/12/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

25/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

15/12/2022, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (SUV1CIV1J para SUV1JE1J)

15/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 15:08

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:47

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:48

SENTENÇA

•16/12/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 09:03