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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

GUIOMAR TEREZINHA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1JF -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500096862

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500096872

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246083093

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246083097

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240066401 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

Todas as movimentações(140)