Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5144415-94.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

DORIMAR BAUMGARTNER ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NERCI ANTÔNIO SPOHR

OAB/RS 054332·CPF·Representa: Autor

DIÓGENES ANDRIGHETO

OAB/RS 055659·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/09/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

18/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC

02/08/2024, 17:06

Transitado em Julgado

02/08/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:45

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/09/2024, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:45

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

18/08/2024, 09:35

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC

02/08/2024, 17:06

Transitado em Julgado

02/08/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORIMAR BAUMGARTNER ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIÓGENES ANDRIGHETO (OAB RS055659) ADVOGADO(A): NERCI ANTÔNIO SPOHR (OAB RS054332) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5144415-94.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 253) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 253

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2023, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

03/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/02/2023, 23:59

Vista ao MP

16/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/01/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/01/2023, 13:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

20/01/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/01/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/01/2023, 08:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 22:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

24/11/2022, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 10:27

Julgado improcedente o pedido

21/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/11/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

19/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:46

Decisão Interlocutória

18/07/2022, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/06/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/06/2022, 14:41

Decisão Interlocutória

15/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

25/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

09/03/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/03/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/03/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/03/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:38

SENTENÇA

•21/11/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:42