Recurso de Medida Cautelar Cível 5002329-64.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALNEIDA SERPA BASTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON

OAB/RS 088479·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS

OAB/RS 082446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000128-84.2024.8.21.0081/RS - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

09/08/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

09/08/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 13:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000128-84.2024.8.21.0081/RS - ref. ao(s) evento(s): 26, 27

09/08/2024, 13:55

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

09/08/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/08/2024, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 09:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

11/07/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/07/2024, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALNEIDA SERPA BASTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARROIO GRANDE / RS PROCURADOR(A): PATRICIA DOS SANTOS MEDEIROS PROCURADOR(A): GILNEI PEREIRA ALCHIMOWICH ANTON MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002329-64.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 283) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 283

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

03/06/2024, 04:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2024, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/04/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000128-84.2024.8.21.0081/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

12/03/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/03/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/03/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

12/03/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 19:20

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50001288420248210081/RS

11/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 14:24

Distribuído por dependência - Número: 50001288420248210081/RS

10/03/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:20