Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000868-62.2020.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

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Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Valentim

Partes do Processo

SANDRO MARCOS GABOARDI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DIAS DA SILVA

OAB/RS 011785·CPF·Representa: Autor

ABRAO JAIME SAFRO

OAB/RS 046547·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO CANTELLI COMINETTI

OAB/RS 075483·CPF·Representa: Réu

MICHEL BERGAMASCHI BOCCA

OAB/RS 119241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SVT1JE

02/08/2024, 12:10

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 20:44

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:08

25/11/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 20:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SVT1JE

02/08/2024, 12:10

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

02/08/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/07/2024, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO VALENTIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ABRAO JAIME SAFRO PROCURADOR(A): MÁRCIO CANTELLI COMINETTI PROCURADOR(A): MICHEL BERGAMASCHI BOCCA RECORRIDO: SANDRO MARCOS GABOARDI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CELSO DIAS DA SILVA (OAB RS011785) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000868-62.2020.8.21.0152/RS (Pauta: 340) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 340

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

11/09/2023, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/08/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

31/07/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

16/07/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

06/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 20:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/12/2022, 01:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 21:43

Outras decisões

09/11/2022, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/06/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2022, 18:23

Julgado procedente o pedido

22/06/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/04/2022, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

06/04/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 12:57

Juntada de íntegra do processo

06/03/2022, 06:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

06/03/2022, 05:43

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 21:43

SENTENÇA

•22/06/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 12:57

DESPACHO

•06/03/2022, 06:20

DESPACHO

•06/03/2022, 06:20

DESPACHO

•06/03/2022, 06:20