Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001037-92.2022.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 65.310,57

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

ANTONIO MAURICIO COUTO CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO KUMMER

OAB/RS 109916·CPF·Representa: Autor

JAQUELI GASPERINI

OAB/RS 109786·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA

OAB/RS 047037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 22:55:42)

11/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/12/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 00:07

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/12/2024 22:55:42)

11/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 21:04

05/12/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

21/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

30/09/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2024, 14:38

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

26/08/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/08/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

23/08/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:33

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POS1JE

06/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024

06/08/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/08/2024, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

30/07/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 14:35

Provimento por decisão monocrática

19/07/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/07/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/07/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/07/2024, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA RECORRIDO: ANTONIO MAURICIO COUTO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001037-92.2022.8.21.0115/RS (Pauta: 344) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 344

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/12/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

12/12/2023, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/11/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/11/2023, 13:26

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 19:36

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

08/11/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/10/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

03/10/2023, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POS1CIV1J para POS1JE1J)

03/10/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/07/2023, 23:59

Declarado competente outro juízo

05/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/11/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

19/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2022, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225637237

18/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 08:14

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2024, 14:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/07/2024, 21:13

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:50

SENTENÇA

•09/11/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2022, 08:53

OUTROS

•17/11/2022, 13:43

OUTROS

•17/11/2022, 13:43

OUTROS

•17/11/2022, 13:43