Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001640-87.2014.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.950,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Taquara

Partes do Processo

AMANTINO NUNES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TAQUARA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HÉLIO CARDOSO NETO

OAB/RS 043805·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIOGO PREUSSLER

OAB/RS 025751·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HÉLIO CARDOSO NETO

OAB/RS 043805·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DIOGO PREUSSLER

OAB/RS 025751·CPF·Representa: Autor

LUCAS GUSTAVO BOHS

OAB/RS 114613·CPF·Representa: Réu

FERNANDA HENKE

OAB/RS 111865·CPF·Representa: Réu

LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA

OAB/RS 053845·CPF·Representa: Réu

ANDERSON LUIZ MARTINS

OAB/RS 100479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

19/08/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TQR1JE

01/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

01/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/07/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:08

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 22:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

19/08/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:08

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:50

01/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 18:20

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> TQR1JE

01/08/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2024

01/08/2024, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/07/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/07/2024, 12:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:08

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TAQUARA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIANO BONSEMBIANTE CAMPANA PROCURADOR(A): FERNANDA HENKE PROCURADOR(A): LUCAS GUSTAVO BOHS RECORRIDO: AMANTINO NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ DIOGO PREUSSLER (OAB RS025751) ADVOGADO(A): HÉLIO CARDOSO NETO (OAB RS043805) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001640-87.2014.8.21.0070/RS (Pauta: 365) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 365

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/10/2023, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2023, 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

16/10/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2023, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos

19/07/2023, 07:59

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 05:18

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 22/05/2023 16:23:53)

22/05/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

12/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 13:12

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/01/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 06/10/2022 16:01:12)

07/10/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 29/09/2022 16:01:20)

06/10/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TQR1CIV1J para TQR1JE1J)

29/09/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

29/09/2022, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 04/08/2022 18:35:17)

11/08/2022, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

04/08/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

20/07/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

12/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

13/03/2022, 13:01

Juntada de íntegra do processo

13/03/2022, 13:01

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

11/03/2022, 17:12

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/03/2022, 17:11

SENTENÇA

•19/07/2023, 07:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•22/05/2023, 10:23

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 16:07