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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.821,24

Órgão julgador

1º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

IEDA FREIRE LEDUR

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA02JFFC

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Proferido despacho de mero expediente

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Todas as movimentações(108)