Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002448-37.2022.8.21.0127 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São José do Ouro

Partes do Processo

OLYMPIA BACCHI BERNARDI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:16

Outras decisões

10/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:40

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 12:17

18/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/10/2024, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:16

Outras decisões

10/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 11:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/08/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SOU1JE

26/07/2024, 13:50

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

26/07/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

26/07/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/07/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2024, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLYMPIA BACCHI BERNARDI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002448-37.2022.8.21.0127/RS (Pauta: 393) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 393

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/04/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

01/04/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/03/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/03/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/03/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/02/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/02/2024, 14:51

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

23/11/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/09/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 23/09/2022 13:46:09)

23/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 00:22

Concedida em parte a Medida Liminar

20/09/2022, 00:22

Juntada de peças digitalizadas

19/09/2022, 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Juntada de peças digitalizadas - 19/09/2022 12:56:44)

19/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 13:14

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:25

SENTENÇA

•25/01/2024, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 00:22