Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004375-64.2021.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.825,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ADENIR JOAO ROCHO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANGELO ROSA JARDIM

OAB/RS 087212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SON1JE

10/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2024, 10:12

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

02/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 19:57

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:09

24/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/07/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 19:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SON1JE

10/07/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/07/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/06/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADENIR JOAO ROCHO CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO ROSA JARDIM (OAB rs087212) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004375-64.2021.8.21.0065/RS (Pauta: 424) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 424

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/02/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2024, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

31/01/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

18/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/07/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 20:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2023, 12:47

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 19:25

Vista ao MP

19/07/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/06/2022, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 18:40

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:40

Juntada de íntegra do processo

24/03/2022, 20:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

24/03/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:50

SENTENÇA

•22/06/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 17:17

DESPACHO

•24/03/2022, 20:54

DECISÃO

•24/03/2022, 20:54