Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008668-34.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.977,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

SERGIO LUIZ SCHUCK

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

OAB/RS 028958·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAMON DE SOUZA

OAB/RS 094533·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

LUANA KARINE NUNES

OAB/RS 081338·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

OAB/RS 028958·CPF·Representa: Autor

DIEGO RAMON DE SOUZA

OAB/RS 094533·CPF·Representa: Autor

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

LUANA KARINE NUNES

OAB/RS 081338·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO MOURA PINHEIRO MACHADO

OAB/RS 060581·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

OAB/RS 062380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SCR1JE

02/08/2024, 12:11

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:10

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/08/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:50

02/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SCR1JE

02/08/2024, 12:11

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/07/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/07/2024, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

02/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERGIO LUIZ SCHUCK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO RAMON DE SOUZA (OAB RS094533) ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB RS028958) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008668-34.2020.8.21.0026/RS (Pauta: 461) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 461

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/11/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

27/11/2023, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 01:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

31/10/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/09/2023, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/08/2023, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

10/08/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 20:03

Juntada de íntegra do processo

12/05/2023, 13:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/05/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 20:03

DESPACHO

•12/05/2023, 13:02

DESPACHO

•12/05/2023, 13:02

OUTROS

•12/05/2023, 13:02

OUTROS

•12/05/2023, 13:02

OUTROS

•12/05/2023, 13:02

DESPACHO

•12/05/2023, 13:02

SENTENÇA

•12/05/2023, 13:02

CERTIDÃO

•12/05/2023, 13:02

DECISÃO

•12/05/2023, 13:02