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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO PAULO SCARAMUSSA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> CHN1JE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50090507020228210086/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50090507020228210086/TJRS

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(19)