Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5206913-95.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.855,16

Órgão julgador

2º Juízo do JEFAZ Adjunto à 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE IPONEMA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB/RS 124484·CPF·Representa: Autor

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123·CPF·Representa: Réu

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

OAB/RS 027254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 21:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

10/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

10/04/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

21/03/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(55)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2024, 21:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ3 -> POA08FZJA

10/04/2024, 13:11

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

10/04/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/04/2024, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 30/2024-CGJ

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 17:48

21/03/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/03/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2024, 12:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 17:48

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/02/2024, 17:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05</b>

07/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE IPONEMA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO (OAB RS124484) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 21 DE FEVEREIRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E 05 MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5206913-95.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 1032) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN

07/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 1032

06/02/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

05/12/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3

23/11/2023, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/11/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

20/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:54

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/05/2023, 23:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

02/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/03/2023, 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/12/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 11:54

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 22:13

EXTRATO DE ATA

•27/02/2024, 17:51

SENTENÇA

•25/09/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:55