Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051888-31.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 45.150,48

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

KETELLEN DAYANE CASTRO MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MACHADO MARTINS

OAB/RS 111971·CPF·Representa: Autor

NERI JULIANO PICCOLOTO

OAB/RS 056769·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GINDRI FIORENZA

OAB/RS 054881·CPF·Representa: Autor

EVERTON DEODORO DE PAULA

OAB/RS 109582·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO MACHADO MARTINS

OAB/RS 111971·CPF·Representa: Autor

NERI JULIANO PICCOLOTO

OAB/RS 056769·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GINDRI FIORENZA

OAB/RS 054881·CPF·Representa: Autor

EVERTON DEODORO DE PAULA

OAB/RS 109582·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2025 17:15:13)

05/09/2025, 14:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025, 17:15

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

04/02/2025, 17:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50518883120188210001/TJRS

24/09/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50518883120188210001/TJRS

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

12/08/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 17:05

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2025 17:15:13)

05/09/2025, 14:36

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025, 17:15

Baixa Definitiva

29/08/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:17

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:40

25/03/2025, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

07/03/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 08:49

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

04/02/2025, 17:52

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50518883120188210001/TJRS

24/09/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50518883120188210001/TJRS

20/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

12/08/2024, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2024, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

03/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/07/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

02/07/2024, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KETELLEN DAYANE CASTRO MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DIEGO MACHADO MARTINS (OAB RS111971) ADVOGADO(A): NERI JULIANO PICCOLOTO (OAB RS056769) ADVOGADO(A): RODRIGO GINDRI FIORENZA (OAB RS054881) ADVOGADO(A): EVERTON DEODORO DE PAULA (OAB RS109582) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5051888-31.2018.8.21.0001/RS (Pauta: 556) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 556

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

22/11/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

16/11/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/11/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/10/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/10/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 16:27

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/09/2023, 15:52

Convertido o julgamento em diligência

19/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para julgamento - 01/09/2023 17:28:38)

19/09/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2023, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/08/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

02/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

28/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/06/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos - DMJ -> POA01JFFC

01/02/2023, 11:12

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

20/01/2023, 15:03

Remetidos os Autos - POA01JFFC -> DMJ

06/12/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

22/11/2022, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/11/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

14/11/2022, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 01:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/10/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

19/10/2022, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:24

Juntada de íntegra do processo

01/10/2022, 18:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

01/10/2022, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 11:41

SENTENÇA

•24/10/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 18:50

PETIÇÃO

•11/07/2023, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 15:28

DECISÃO

•01/10/2022, 18:24

DECISÃO

•01/10/2022, 18:24

DESPACHO

•01/10/2022, 18:24

DESPACHO

•01/10/2022, 18:24

DESPACHO

•01/10/2022, 18:24

DECISÃO

•01/10/2022, 18:24