Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5096731-42.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.957,50

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ANDREI TREMEA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB/RS 081102·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO

OAB/RS 018527·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI

OAB/RS 130285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

19/04/2026, 19:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Vista ao MP

26/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/02/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

05/02/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

04/02/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

28/01/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(227)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

12/05/2026, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

19/04/2026, 19:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 05/2026-DF

08/04/2026, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:13

08/03/2026, 23:59

Vista ao MP

26/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/02/2026, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2026, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

05/02/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215

05/02/2026, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2026, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203

04/02/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

28/01/2026, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

19/12/2025, 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/12/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 205

18/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

18/12/2025, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

18/12/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 203

17/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/12/2025, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 58/2025-DF

10/12/2025, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 56/2025-CGJ

09/12/2025, 20:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

02/12/2025, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

12/11/2025, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

05/11/2025, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 51/2025-DF

04/11/2025, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 182

29/10/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184

15/10/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

15/10/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

14/10/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 182

13/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

06/10/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/10/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/10/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

27/09/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

23/09/2025, 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRESSA FORMALIONI - EXCLUÍDA

19/09/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

16/09/2025, 10:15

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

16/09/2025, 03:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

15/09/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

15/09/2025, 11:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 164

15/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

02/09/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

30/08/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

28/08/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 148

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

07/08/2025, 03:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

06/08/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

06/08/2025, 13:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

06/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:23

Convertido o julgamento em diligência

05/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

28/01/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/01/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

24/01/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/08/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

19/08/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

08/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/08/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2024, 18:04

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA02JFFC

02/08/2024, 12:11

Transitado em Julgado

02/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

02/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/07/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/07/2024, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

01/07/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREI TREMEA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI (OAB RS081102) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI (OAB RS130285) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5096731-42.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 562) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 562

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

04/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/03/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

13/03/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/02/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:57

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ4 para POA01TRFZ2)

27/02/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/02/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

06/02/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/02/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/02/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

29/01/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

23/01/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/01/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 23:47

Julgado improcedente o pedido

08/01/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 23:47

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/03/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/03/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

03/03/2023, 15:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003875-28.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 35

23/02/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/02/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

07/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/02/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

24/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/12/2022, 01:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 10:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/11/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

27/09/2022, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

09/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2022, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/08/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

09/08/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/08/2022, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/08/2022, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/07/2022, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51260917420228217000/TJRS

04/07/2022, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

04/07/2022, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

29/06/2022, 18:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51260917420228217000/TJRS

28/06/2022, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2022, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (RS018527 - GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO / RS081102 - LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI)

27/06/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

20/06/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:28

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 21:52

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:26

SENTENÇA

•08/01/2024, 23:47

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:32

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 21:52

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:26

SENTENÇA

•08/01/2024, 23:47

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:02

AGRAVO

•29/06/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:33