Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5123628-78.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.915,00

Órgão julgador

2º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

CONDOMINIO HORIZONTAL ALTOS DAS PEDRAS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO

OAB/RS 066331·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON

OAB/RS 072824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

05/08/2024, 15:20

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/08/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/08/2024, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

19/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 11:13

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

06/08/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> POA01JFFC

05/08/2024, 15:20

Transitado em Julgado

05/08/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

01/08/2024, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/07/2024, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 11:13

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO HORIZONTAL ALTOS DAS PEDRAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIS LIGABUE CARDOSO (OAB RS066331) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5123628-78.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 571) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 571

14/06/2024, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/10/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

18/09/2023, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235485740

14/07/2023, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2023, 15:03

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

10/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos - Preparo de Recurso Inominado JEC/JEFAZ - URGENTE - POA01JFFC -> CCALC

10/07/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

07/07/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 15:01

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 15:01

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/11/2022, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

21/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/07/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

06/07/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 17:24

Juntada de íntegra do processo

12/05/2022, 12:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

12/05/2022, 12:20

SENTENÇA

•13/06/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 12:03

DESPACHO

•12/05/2022, 12:31

DESPACHO

•12/05/2022, 12:31

DESPACHO

•12/05/2022, 12:31

DECISÃO

•12/05/2022, 12:31

DESPACHO

•12/05/2022, 12:31

DESPACHO

•12/05/2022, 12:31

DESPACHO

•12/05/2022, 12:31