Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000689-47.2022.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Partes do Processo

ADRIANA REGINA SCHMIDT

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA REGINA SCHMIDT

OAB/RS 097227·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/05/2025, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500225111

27/03/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246121186

20/01/2025, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2024, 17:33

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

09/06/2025, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

30/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/05/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 04:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 18:06

28/05/2025, 04:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 19:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500225111

27/03/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2025, 03:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246121186

20/01/2025, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/12/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/12/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240070973 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

19/11/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240070973 transmitida para SEFAZ/RS

18/11/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

18/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/10/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

21/10/2024, 21:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

06/10/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 20:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SCT1JE

03/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2024

03/07/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/07/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/07/2024, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADRIANA REGINA SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA REGINA SCHMIDT (OAB RS097227) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000689-47.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 665) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADRIANA REGINA SCHMIDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADRIANA REGINA SCHMIDT (OAB RS097227) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000689-47.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 665) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 665

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/12/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

13/12/2022, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

17/11/2022, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/10/2022, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/10/2022, 11:11

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 20:48

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:49

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

SENTENÇA

•18/10/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:19