Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001825-79.2022.8.21.0124 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.933,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Cristo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTER MARIA LUNKES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NEUSA SCHNORRENBERGER

OAB/RS 115960·CPF·Representa: Autor

DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA

OAB/RS 111882·CPF·Representa: Autor

KARLA THIELE PAVANE SCHERER

OAB/RS 114343·CPF·Representa: Autor

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA

OAB/RS 068179·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEUSA SCHNORRENBERGER

OAB/RS 115960·CPF·Representa: Autor

DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA

OAB/RS 111882·CPF·Representa: Autor

KARLA THIELE PAVANE SCHERER

OAB/RS 114343·CPF·Representa: Autor

DENICE KERPEL DE OLIVEIRA

OAB/RS 068179·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:19

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

04/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

28/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:57

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 16:19

Decisão Interlocutória

05/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 14:57

01/09/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/08/2025, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

18/08/2025, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

04/08/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

03/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

28/07/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 139

25/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/07/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

30/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

14/06/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

05/06/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

02/06/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

30/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

22/05/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 123

21/05/2025, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 08:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2024, 07:34

Baixa Definitiva

20/08/2024, 20:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> SCT1JE

15/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

15/07/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

15/07/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

11/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

03/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2024, 15:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2024, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/06/2024, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

17/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTER MARIA LUNKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960) ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882) ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 692) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DENICE KERPEL DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTER MARIA LUNKES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NEUSA SCHNORRENBERGER (OAB RS115960) ADVOGADO(A): DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA (OAB RS111882) ADVOGADO(A): KARLA THIELE PAVANE SCHERER (OAB RS114343) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761, BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, ou E-MAIL: [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001825-79.2022.8.21.0124/RS (Pauta: 692) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

17/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 692

14/06/2024, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

08/04/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

02/04/2024, 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

29/02/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/02/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/10/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/09/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2023, 15:48

Julgado procedente o pedido

12/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2023, 22:14

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

14/08/2023, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

14/08/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

10/07/2023, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/07/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/07/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/06/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

09/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/05/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/03/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 13:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

14/02/2023, 13:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: WILSON ARNHOLD CHAGAS JUNIOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/02/2023, 09:19

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

04/02/2023, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50644862820224047100/RS - Movimentado por: ANNELISE BRUNELLI EVANGELISTA - SUPERVISOR

09/01/2023, 18:24

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 32 - Movimentado por: NEUSA SCHNORRENBERGER - ADVOGADO

09/01/2023, 10:23

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: DENICE KERPEL DE OLIVEIRA - PROCURADOR

26/12/2022, 10:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

17/12/2022, 23:59

Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS115960 - NEUSA SCHNORRENBERGER para RS111882 - DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA) - Movimentado por: NEUSA SCHNORRENBERGER - ADVOGADO

13/12/2022, 08:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50644862820224047100/RS - Movimentado por: JOSÉ RICARDO PEREIRA - MAGISTRADO

12/12/2022, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50644862820224047100 - Movimentado por: ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - PROCURADOR

11/12/2022, 19:06

Redistribuição - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSRO01F para RSSAN01F) - Motivo: Resolução 258/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

09/12/2022, 07:22

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: RAFAEL LAGO SALAPATA - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL LAGO SALAPATA

07/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: RAFAEL LAGO SALAPATA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTER MARIA LUNKES (AUTOR)

07/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: RAFAEL LAGO SALAPATA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

07/12/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 31 - Movimentado por: RAFAEL LAGO SALAPATA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO/RS (RÉU)

07/12/2022, 15:38

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ÉMERSON SZYNWELSKI - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: RAFAEL LAGO SALAPATA

02/12/2022, 02:11

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santa Rosa/RS - Juízo Federal da 1ª VF de Santa Rosa. Número: 50042835520224047115

30/11/2022, 13:01

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

30/11/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

30/11/2022, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/11/2022, 08:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/10/2022, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 13:34

Declarada incompetência

04/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

12/09/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/09/2022, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/08/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2022, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCT1CIV1J para SCT1JE1J)

23/08/2022, 13:25

Alterado o assunto processual

23/08/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

23/08/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 17:38

Declarada incompetência

10/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 20:01

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•28/06/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:40

SENTENÇA

•12/09/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 15:56